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É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
A
Desde que comprovado não haver outros meios legais de produção de provas, serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
B
São gratuitas todos os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
Conceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E
Caberá mandado de segurança coletivo para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.