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No que se refere ao poder constituinte difuso é correto o...
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Q2638779
Direito Constitucional
Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao poder constituinte difuso é correto o que se afirma na seguinte alternativa:
A
cuida-se o exercício do devido processo legislativo pelo qual o Congresso Nacional altera norma da Constituição Federal por via de proposta de emenda constitucional votada sob a proteção rígida-formal de reforma constitucional
B
manifesta-se por via da mutação constitucional no que se refere à interpretação constitucional, consoante processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido da norma constitucional sem alteração de texto da Carta Política
C
no ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a hipótese de alteração da interpretação da Constituição por mutação constitucional
D
tem o mesmo sentido adotado no modelo de controle de constitucionalidade difuso para reforma constitucional