Sabe-se que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, desde a expedição do diploma, a Constituição Federal prevê a possibilidade de eles serem submetidos a julgamento criminal perante: Sabe-se que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, desde a expedição do diploma, a Constituição Federal prevê a possibilidade de eles serem submetidos a julgamento criminal perante:

Sabe-se que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil...

Q2640857

Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Ano: 2022

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - SEDHAST - Gestor de Ações Sociais -Área: Nutrição - 2022

Sabe-se que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, desde a expedição do diploma, a Constituição Federal prevê a possibilidade de eles serem submetidos a julgamento criminal perante:

o Supremo Tribunal Federal.

o Senado Federal.

a Presidência da República.

o Congresso Nacional, em sessão conjunta.

o Congresso Nacional, em sessão separada.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro