Em caso de iminente perigo público, a autoridade competen...

Q264454

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Rio Branco - Técnico em Gestão Pública - 2007

Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização ao proprietário em caso de dano.

Certo

Errado

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Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade ...