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No que tange às competências das unidades federativas, é...
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Q2652629
Teclas de Atalhos
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No que tange às competências das unidades federativas, é CORRETO afirmar que:
A
compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre comércio exterior e interestadual.
C
compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
D
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre diretrizes da política nacional de transportes.
E
compete aos Municípios instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.