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O Ministério Público, como instituição permanente e...
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Q2655541
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de
A
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
B
promover, privativamente, a ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos.
C
promover o inquérito civil para a proteção das vítimas de crimes.
D
propor ao Poder Judiciário a criação e extinção de seus cargos.
E
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.