1
Q2655558
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de
A
manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
B
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
C
conferir condecorações e distinções honoríficas.
D
nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.
E
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.