Imagem de fundo

Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades...

Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de

A

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

B

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

C

conferir condecorações e distinções honoríficas.

D

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

E

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.