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“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno...
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Q2656887
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Do ponto de vista doutrinário, aludida norma constitucional é tida como de eficácia:
A
Plena.
B
Exaurida.
C
Contida ou prospectiva.
D
Limitada, declaratória de princípios institutivos.
E
Limitada, declaratória de princípios programáticos.