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A Seguridade Social foi instituída pela Constituição Federal, no artigo 194º. Com base em tal artigo, a “Seguridade Social” é instituída para assegurar os direitos relativos à:
Habitação, Previdência e Assistência Social
Educação, Previdência e Assistência Social
Saúde, Previdência e Saúde Mental
Saúde, Previdência e Assistência Social