A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis...

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Q266579

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEJUS ES - Agente de Escolta Penitenciário (polícia penal) - 2007

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.

C

Certo

E

Errado

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