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Segundo as normas constitucionais sobre a Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
cobrança de mensalidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas.