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Sobre a competência concorrente prevista no artigo 24 da CF...
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Q2669322
Teclas de Atalhos
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Sobre a competência concorrente prevista no artigo 24 da CF de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
B
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
C
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa relativa, para atender a suas peculiaridades.
D
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.