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Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a...
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Q2674679
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a sua matrícula no ensino médio da rede pública recusada, sob o argumento de que sua necessidade especial de ser assistida e acompanhada não poderia ser atendida em razão da ausência de professor de apoio qualificado em sala de aula. Diante da situação hipotética acima mencionada, o remédio constitucional que Aline poderá usar para conseguir valer o seu direito à educação é
A
a ação civil pública.
B
o mandado de injunção.
C
o habeas corpus.
D
o mandado de segurança.
E
o habeas data.