Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a) Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)

Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar...

Q2674684

Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Ano: 2022

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - DETRAN AP - Assistente Administrativo - 2022

Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)

Congresso Nacional.

Supremo Tribunal Federal.

Câmara dos Deputados.

Presidente da República.

Senado Federal.

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