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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. A violação da liberdade de consciência e de crença é autorizada nos casos previstos em lei.
B
Ninguém será submetido a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos de ataques terroristas.
C
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, permitida a censura ou a licença em casos específicos.
E
A criação de associações e de cooperativas na forma da lei depende de autorização e é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.