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Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal...
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
A
É incabível a utilização da reclamação na hipótese de descumprimento de verbete de súmula sem efeito vinculante.
B
É cabível a reclamação com o objetivo de corrigir eventuais equívocos na aplicação da repercussão geral, à exceção de evidente decisão teratológica.
C
Será cabível a reclamação ainda que não haja aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma tido como violado.
D
Tem-se admitido a utilização da reclamação com a finalidade de servir como sucedâneo recursal.
E
Admite-se a utilização da reclamação como substituto de ação rescisória.