Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.


A

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os crimes de responsabilidade de Prefeito Municipal.


B

A criação de Tribunal de Contas é obrigatória para cidades com mais de duzentos mil habitantes.


C

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, mediante controle externo.


D

A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, não poderá exceder 50% de sua receita.


E

Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.