Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado vereador requereu, junto ao chefe do Poder Executivo local, na qualidade de...
1
Q2687604
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Determinado vereador requereu, junto ao chefe do Poder Executivo local, na qualidade de parlamentar e de cidadão, acesso a documentos e informações sobre a gestão municipal, não havendo sigilo quanto à documentação pretendida que, entretanto, não foi disponibilizada pelo Prefeito, sob a escusa de que o pedido deveria ter sido formulado pela Casa Legislativa à qual pertence o vereador. A decisão do Prefeito está:
A
Incorreta, ferindo o direito de todo cidadão a obter informações do governo, mesmo que para fins privados.
B
Incorreta, já que o vereador é representante do povo, eleito pelo voto majoritário, e é competente para fiscalizar a gestão pública.
C
Correta, eis que se trata de um vereador, membro do Poder Legislativo, havendo que respeitar o princípio da separação dos poderes.
D
Correta, uma vez que o pedido, sendo institucional, deveria ter sido formulado pela Câmara Municipal de Vereadores e não por um de seus membros.