As regras de distribuição de competências legislativas são...

As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de Direito. Considerando a afirmativa anterior, a análise das competências concorrentes (União, Estados-Membros e Municípios) deverá:


A

Destacar a competência remanescente dos Estados, em especial em sede de normas gerais.


B

Fazer prevalecer o fortalecimento das autonomias locais e o princípio da predominância do interesse.


C

Priorizar o interesse da União, quando concorrer com os Estados-Membros, para que a uniformidade legislativa nacional seja garantida.


D

Obedecer ao modelo adotado no Brasil de competência concorrente, cumulativa ou horizontal, em que todos os entes públicos podem legislar sobre a mesma matéria.