A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos...
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A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos...

Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha - FEC
Prova: FEC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2003

A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:

A

Presidente da República, quanto à União e ao Distrito Federal;

B
Congresso Nacional;
C

Presidente da República, por meio de lei complementar;

D

Congresso Nacional, por expedição de lei complementar;

E

Presidente da República, privativamente, mediante decreto.

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