No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue os próximos itens. Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão par...

Q2703410

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - POLC AL - Perito Criminal - Área: Direito - 2023

Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Certo

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