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Em reunião dos secretários municipais, um tema trouxe muita...
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Q2705673
Teclas de Atalhos
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Em reunião dos secretários municipais, um tema trouxe muita discussão. O Secretário de Direitos Humanos afirmou que era direito social de todo brasileiro ter uma renda básica familiar, garantida pelo poder público. A Procuradora Jurídica do Município concordou com o Secretário, mas disse que outros elementos são necessários para que esse direito seja compreendido corretamente. Tendo por referência a narrativa acima, de acordo com o texto da Constituição Federal, qual alternativa abaixo não mostra as informações corretas sobre o direito social em referência:
A
Este direito tem por alvo o brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
B
A renda básica está abrangida em programa permanente de transferência de renda.
C
As normas e requisitos de acesso a renda baixa serão determinados em lei.
D
Este direito é um direito fundamental.
E
a Constituição Federal descreve que essa renda básica não poderá ultrapassar ao valor de meio salário mínimo.