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A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I e 158...
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Q2706906
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios.
Sendo ele e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Os valores descritos no parágrafo anterior deverão ser contabilizados como receita tributária. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não transitam por ela, ficando diretamente com o ente arrecadador.
O texto se refere:
A
Recurso Intergovernamental.
B
Imposto de Renda Retido na Fonte.
C
Redutor Financeiro.
D
Transferência Voluntária.
E
Consórcio Público.