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Em relação ao princípio da presunção de inocência, previsto...
Em relação ao princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Ninguém será considerado culpado até o recebimento da denúncia ou queixa.
B
Ninguém será considerado culpado até a sentença condenatória de primeiro grau.
C
Ninguém será considerado culpado até o acórdão condenatório de segundo grau.
D
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.