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Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do...
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança
A
é cabível contra lei em tese.
B
não substitui a ação popular.
C
contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
contra ato de outros tribunais deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
contra ato de juizado especial estadual deve ser processado e julgado pelo tribunal de justiça do estado competente.