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Analise as afirmações abaixo, considerando a Constituição Federativa do Brasil, em seu ...

Analise as afirmações abaixo, considerando a Constituição Federativa do Brasil, em seu Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I – da Educação, em seu Art. 208.


I - A CF garante a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II - A CF garante a progressiva universalização do ensino médio gratuito, além do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III - A CF atualizada garante acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística a todos os cidadãos indistintamente, e não mais "segundo a capacidade de cada um".

IV - A CF garante a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, bem como o seu atendimento em todas as etapas da educação básica, por meio de apoios a material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V - A CF afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente; e que compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.


Quais afirmações indicam corretamente as garantias que constam no referido artigo?

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, III e V.

D

Apenas II, IV e V.

E

Apenas I, II, IV e V.