A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada...
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A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada...

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Q2711645
Direito Constitucional Bens da União (artigo 20 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
Prova: FAURGS - UFRGS - Técnico de Laboratório - Área Geologia - 2023

A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais. Assinale a alternativa correta tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal.

A

Os bens minerais pertencem à União.

B

Os bens minerais pertencem aos estados.

C

Os bens minerais pertencem aos municípios.

D

Os bens minerais pertencem ao proprietário do solo.

E

A pesquisa e a lavra de minérios podem ser feitas sem autorização do poder público.

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