Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção
correta.
A
O advogado-geral da União não pode atuar na ação direta de
inconstitucionalidade.
B
A decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei
estadual, no controle concentrado, não vincula a assembléia
legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei
com idêntico teor.
C
A decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle
concentrado vincula, inclusive, o STF.
D
Os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade,
no controle concentrado, em geral, não retroagem.
E
A decisão de declaração de inconstitucionalidade, no controle
concentrado, não vincula o estado-membro, que pode
continuar a aplicar a lei.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.