Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição...

Apenas são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia

O transporte não é considerado um direito social

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda

O salário-mínimo tem valor diferente em cada Estado, não sendo nacionalmente unificado

O servidor ocupante de cargo público tem direito a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias