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Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e garantia de padrão de qualidade.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e controle na forma de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.