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Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federa...

Ano: 2023
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - ALE MG - Consultor Legislativo - Área: Desenvolvimento Econômico e Regional - 2023

Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:

A

Determinação de que sejam reduzidas pelo Estado.

B

Matéria omitida.

C

Objeto de escolha irrestrita pelas funções legislativas ou de governo.

D

Proibição de tratamento distinto entre regiões no território nacional ou dos Estados.