Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
A
Determinação de que sejam reduzidas pelo Estado.
B
Matéria omitida.
C
Objeto de escolha irrestrita pelas funções legislativas ou de governo.
D
Proibição de tratamento distinto entre regiões no território nacional ou dos Estados.