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Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a...
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Q2724747
Teclas de Atalhos
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Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:
A
Desapropriação.
B
Estatuto de servidores.
C
Proteção ao meio ambiente.
D
Proteção do patrimônio histórico e cultural.