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Considere que determinado Estado-membro da federação venha...
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Q2724910
Teclas de Atalhos
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Considere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos municípios sob seu território. Neste caso, a Constituição Federal estabelece expressamente como medida cabível:
A
Impeachment do governador.
B
Intervenção federal no estado.
C
Convocação de nova eleição estadual.
D
Cassação dos direitos políticos do governador.
E
Condenação do governador por dano ao erário.