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Observado o texto da Constituição Federal, assinale, a seguir, a matéria sobre a qual o estado de Rondônia tem competência para legislar.
Desapropriação.
Seguridade social.
Proteção e tratamento de dados pessoais.
Águas, energia, informática e telecomunicações.
Proteção e integração social das pessoas com deficiência.


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