A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de
vigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito da
organização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo com
as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs)
n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à
interpretação dada pelo STF.
Para fins de controle e aferição do teto remuneratório da
administração federal, o TCU deverá, em atenção à
moralidade administrativa e ao princípio da economicidade,
somar aos vencimentos percebidos pelo servidor as verbas
de natureza indenizatória recebidas no mês.
C
Certo
E
Errado
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