Imagem de fundo

Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública...

1
Q2730055
Direito Constitucional Estado de defesa (artigo 136 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Câmara de Várzea Grande - Analista - Área: Advogado - 2023

Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de:

A

sigilo da fonte de imprensa

B

locomoção no território nacional

C

sigilo de comunicação telegráfica e telefônica

D

reunião, preservado o exercido no seio das associações

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro