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Q2730055
Teclas de Atalhos
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Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de:
A
sigilo da fonte de imprensa
B
locomoção no território nacional
C
sigilo de comunicação telegráfica e telefônica
D
reunião, preservado o exercido no seio das associações