No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de
São José da Costa Rica, ao reconhecer o direito à vida,
aboliu expressamente a pena de morte de todos os países que
adotaram a convenção.
C
Certo
E
Errado
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