A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa...
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A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa...

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.


A

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


B

A Constituição incentiva equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


C

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma única vez por igual período.


D

Admite-se que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


E

A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.