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Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa...
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Q2736462
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é _____________ à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
A
vedado
B
permitido
C
facultado
D
obrigatório