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De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e...
De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos, elencados no Art. 5º da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Em nenhuma circunstância, haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
B
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
C
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
D
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.