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Os remédios constitucionais decorrem de direitos e...
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Q2741910
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Os remédios constitucionais decorrem de direitos e garantias fundamentais, são ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal, com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Senado Federal.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “mandado de injunção”.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. Conceder-se-á “habeas data” para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente um item.
C
Somente dois itens.
D
Somente três itens.
E
Todos os itens.