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Em relação ao controle de constitucionalidade das Leis...
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Q2741959
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade das Leis Municipais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O controle de constitucionalidade das Leis Municipais é realizado somente na via difusa.
B
O controle de constitucionalidade das Leis Municipais é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado.
C
O controle de constitucionalidade das Leis Municipais pode ter por parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.
D
As Leis Municipais somente podem ser objeto de controle de legalidade, não de constitucionalidade.