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O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas e rendimento dos alunos até a infraestrutura das escolas e funções docentes. Entre os diversos objetivos desse levantamento de dados, encontra-se a distribuição de verbas destinas a educação. Conforme disposto no parágrafo 6° do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos
com desempenho abaixo da média nas avaliações externas.
em situação de vulnerabilidade devido à situação socioeconômica.
matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
com necessidades educacionais especiais matriculados na unidade escolar.
matriculados em programas que garantem a jornada integral.