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Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa...
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.
A
A Constituição de 1988 prevê apenas limitações circunstanciais ao poder constituinte derivado
B
A Constituição de 1988 prevê apenas limitações materiais ao poder constituinte derivado
C
A Constituição de 1988 prevê duas espécies de limitações ao poder constituinte derivado: as circunstanciais e as materiais
D
A Constituição de 1988 não prevê limitações ao poder constituinte derivado