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A mera instauração de inquérito, quando evidente a...
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Q275785
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
C
Certo
E
Errado