Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento...
1
Q2761173
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale a alternativa correta.
A
São vedados pela Constituição Federal.
B
Somente são possíveis nas regiões metropolitanas.
C
Dependem de expressa permissão por Lei Federal e mediante autorização do Governador do Estado.
D
Dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
E
Somente poderão ser autorizadas por Emenda à Constituição Estadual e devem ocorrer dentro do período que vier a ser determinado por esta norma.