Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
1
Q2764029
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
A
a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
B
seja denegado habeas data proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista.
C
a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais.
D
seja desejável o reconhecimento erga omnes da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo.
E
se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.