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É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,

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Q2764038
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Prova: VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023

É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,

A

iniciar o processo legislativo.

B

analisar a admissibilidade de medida provisória editada pelo Chefe do Poder Executivo.

C

autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos municípios.

D

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

E

conceder, em nome da União, garantias financeiras em empréstimos internacionais tomados por estados e municípios.