Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização...
1
Q2765843
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
As Câmaras Municipais dos Municípios com até 30000 (trinta mil) habitantes serão compostas por 10 (dez) Vereadores.
B
Os Municípios não dispõem de competência material específica.
C
A Câmara Municipal poderá gastar até 80% (oitenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, excluindo-se o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
D
Os Municípios serão regidos por lei orgânica, votada em 2 (dois) turnos, com o interstício mínimo de 5 (cinco) dias, e promulgada por 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertençam.
E
As leis orgânicas serão votadas e promulgadas pelas Câmaras Municipais, em dois turnos de votação, com o interstício mínimo de 10 (dez) dias, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado.