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Q2765853
Teclas de Atalhos
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Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o remédio constitucional cabível para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania denomina-se:
A
Mandado de injunção.
B
Habeas data.
C
Mandado de segurança.
D
Habeas corpus.
E
Ação civil pública.